Do fundo do mar... Sea bottom
Tuesday, November 02, 2004
Madeira à espera da Carta Arqueológica
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Público
Por Tolentino de Nóbrega
A Carta do Património Arqueológico da Madeira, cuja elaboração estava prevista no programa do governo regional para o mandato findo, continua por elaborar. À espera de publicação está também a nova lei do património, de cuja posterior adaptação dependem os necessários recursos humanos e orçamentais necessários à realização dos inadiáveis levantamentos do meio aquático neste arquipélago, de grande potencial arqueológico como ilha atlântica na encruzilhada de importantes rotas marítimas.
A esta conclusão chegaram os participantes do primeiro Seminário de Arqueologia do Meio Aquático da Madeira, reunidos no último fim de semana (sic - em 16 de Outubro), em Machico. A lei 19/2000 define como competência das Regiões Autónomas a "adopção de medidas necessárias e indispensáveis para a realização de trabalhos arqueológicos, terrestres e subaquáticos, e para o levantamento, estudo, protecção, conservação e valorização do património cultural arqueológico, terrestre e subaquático, móvel e imóvel". No entanto, a Madeira não está dotada de recursos humanos e orçamentais para o efeito.
Na Madeira, ao contrário dos Açores, a Direcção Regional dos Assuntos Culturais não contempla conteúdos e serviços na área da arqueologia, apesar de a respectiva lei orgânica atribuir a este departamento governamental a competência de "planear e promover a pesquisa, cadastro, inventariação, classificação, recuperação, conservação, protecção e salvaguarda dos bens imóveis que, pelo seu valor histórico, artístico, arqueológico constituam elementos do património cultural existente na região".
Ao vazio jurídico denunciado no seminário por Élvio Sousa, da Associação de Arqueologia e Defesa do Património da Madeira, o jovem arqueólogo Duarte Henriques junta também a falta de orientação tutelar e científica para evitar que se continue a assistir a atentados contra o património perpetrados em nome do desenvolvimento. "As grandes obras fazem-se muitas vezes à custa de grandes crimes no campo da arqueologia", lamenta, ao exemplificar com a descaracterização da praia dos Reis Magos, no Caniço.
Tendo como ponto de partida uma introdução à diversidade de sítios arqueológicos reveladores de actividades humanas relacionadas com o meio aquático, Luísa Blot destaca o potencial arqueológico da Madeira, um caso particular de ilha atlântica na encruzilhada de rotas marítimas diversas. "Entre os casos paradigmáticos das rotas atlânticas da época colonial, a Madeira define-se como uma plataforma de contactos em que o interface mar/terra corresponde a zonas de grande potencial arqueológico associável quer a sítios de naufrágios, quer a sítios portuários", frisa este membro do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, acrescentando que a especialização dos espaços portuários surge ainda como ponto de partida de uma investigação em paralelo, nas áreas da cartografia e da iconografia.
As ilhas do Porto Santo e da Madeira, lembra Alexandre Brazão, foram os primeiros sítios descobertos, onde ainda ninguém havia posto pé, com intuito de as colonizar. Não tendo sido ocupadas sistematicamente antes dos portugueses, torna-se importante e urgente, conclui este arqueólogo, resolver enigmas relacionados com a cronologia de certos objectos encontrados no meio aquático para uma melhor compreender a vida de todos os que aqui habitaram ao longo de quase seis séculos.
Público
Por Tolentino de Nóbrega
A Carta do Património Arqueológico da Madeira, cuja elaboração estava prevista no programa do governo regional para o mandato findo, continua por elaborar. À espera de publicação está também a nova lei do património, de cuja posterior adaptação dependem os necessários recursos humanos e orçamentais necessários à realização dos inadiáveis levantamentos do meio aquático neste arquipélago, de grande potencial arqueológico como ilha atlântica na encruzilhada de importantes rotas marítimas.
A esta conclusão chegaram os participantes do primeiro Seminário de Arqueologia do Meio Aquático da Madeira, reunidos no último fim de semana (sic - em 16 de Outubro), em Machico. A lei 19/2000 define como competência das Regiões Autónomas a "adopção de medidas necessárias e indispensáveis para a realização de trabalhos arqueológicos, terrestres e subaquáticos, e para o levantamento, estudo, protecção, conservação e valorização do património cultural arqueológico, terrestre e subaquático, móvel e imóvel". No entanto, a Madeira não está dotada de recursos humanos e orçamentais para o efeito.
Na Madeira, ao contrário dos Açores, a Direcção Regional dos Assuntos Culturais não contempla conteúdos e serviços na área da arqueologia, apesar de a respectiva lei orgânica atribuir a este departamento governamental a competência de "planear e promover a pesquisa, cadastro, inventariação, classificação, recuperação, conservação, protecção e salvaguarda dos bens imóveis que, pelo seu valor histórico, artístico, arqueológico constituam elementos do património cultural existente na região".
Ao vazio jurídico denunciado no seminário por Élvio Sousa, da Associação de Arqueologia e Defesa do Património da Madeira, o jovem arqueólogo Duarte Henriques junta também a falta de orientação tutelar e científica para evitar que se continue a assistir a atentados contra o património perpetrados em nome do desenvolvimento. "As grandes obras fazem-se muitas vezes à custa de grandes crimes no campo da arqueologia", lamenta, ao exemplificar com a descaracterização da praia dos Reis Magos, no Caniço.
Tendo como ponto de partida uma introdução à diversidade de sítios arqueológicos reveladores de actividades humanas relacionadas com o meio aquático, Luísa Blot destaca o potencial arqueológico da Madeira, um caso particular de ilha atlântica na encruzilhada de rotas marítimas diversas. "Entre os casos paradigmáticos das rotas atlânticas da época colonial, a Madeira define-se como uma plataforma de contactos em que o interface mar/terra corresponde a zonas de grande potencial arqueológico associável quer a sítios de naufrágios, quer a sítios portuários", frisa este membro do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, acrescentando que a especialização dos espaços portuários surge ainda como ponto de partida de uma investigação em paralelo, nas áreas da cartografia e da iconografia.
As ilhas do Porto Santo e da Madeira, lembra Alexandre Brazão, foram os primeiros sítios descobertos, onde ainda ninguém havia posto pé, com intuito de as colonizar. Não tendo sido ocupadas sistematicamente antes dos portugueses, torna-se importante e urgente, conclui este arqueólogo, resolver enigmas relacionados com a cronologia de certos objectos encontrados no meio aquático para uma melhor compreender a vida de todos os que aqui habitaram ao longo de quase seis séculos.
