Do fundo do mar... Sea bottom

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in Público
Por Ana Fernandes
Segunda-feira, 15 de Novembro de 2004

A comissão encarregue do projecto de extensão da plataforma continental, criada há cinco anos, entregou ao Governo o seu relatório em Maio deste ano. Com este documento, foram já concluídos alguns passos fundamentais para o processo de candidatura a entregar nas Nações Unidas mas falta ainda fazer muito trabalho de prospecção marinha, que terá de ser concluído até 2006. O actual executivo anunciou na semana passada que iria criar um grupo de missão com este objectivo.

Após a ratificação, por parte de Portugal, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 1997, foi decidido aproveitar a hipótese prevista no artigo 76 desta lei que prevê a possibilidade de os países costeiros proporem a extensão da sua plataforma continental para além das 200 milhas náuticas - a distância à costa que define os limites da zona económica exclusiva (ZEE).

Com este alargamento, os diversos Estados passam a ter direitos sobre o leito e subsolo de uma área considerada como a extensão natural do seu território, podendo assim explorar os recursos energéticos, minerais e biológicos aí existentes.
Com este objectivo em vista, Veiga Simão, então ministro da Defesa no Governo socialista, criou, em 1998, a Comissão Interministerial para a Delimitação da Plataforma Continental, presidida pelo director-geral do Instituto Hidrográfico, pertencente à Marinha. De lá até cá, muito trabalho de base foi feito.

Hipóteses de extensão da plataforma
Tal como obriga a Lei do Mar, os países, para apresentarem a candidatura, têm de fazer um estudo inicial para analisar quais as hipóteses de extensão da sua plataforma, os meios necessários para o fazer e uma estimativa da relação custo/benefício desse alargamento. A primeira fase deste estudo deverá ser a identificação de todas as fontes e dados disponíveis para analisar a possibilidade de extensão.

No caso específico de Portugal, a comissão interministerial entregou um primeiro relatório intercalar ao Governo em 1999 onde fazia algumas recomendações.

Uma delas era a aquisição de um sistema sondador multifeixe de grandes fundos para o navio oceanográfico "D. Carlos I", que pertence ao Instituto Hidrográfico (IH). Este sistema já foi adquirido e encontra-se operacional desde o primeiro semestre deste ano.

Em 2002, foi criado o Grupo de Trabalho para a Base da Dados da Plataforma Continental, para fazer o estudo inicial previsto na Lei do Mar.

A primeira fase deste esforço - identificação das bases de dados disponíveis sobre as áreas passíveis de extensão, levantamento das necessidades de dados adicionais e recomendações sobre a constituição de uma estrutura para fazer o planeamento dos passos seguintes - ficou concluída com a entrega, em Maio deste ano, de um relatório ao Governo, explicou o comandante Fernando Freitas Artilheiro, do IH.

Grupo de missão é hoje criado
O passo seguinte será a criação de um grupo de missão, a concretizar hoje, pelo Ministério da Defesa, no âmbito das comemorações da Semana do Mar, para cumprir a parte mais complicada deste esforço, mas também a mais fascinante: a pesquisa dos fundos marinhos em busca dos limites de Portugal.

Este trabalho terá de ficar totalmente concluído até ao ano de 2006 para ser entregue nas Nações Unidas, junto da comissão que está encarregue de avaliar as pretensões dos vários países para a extensão das suas plataformas.

Este organismo é formado por 21 peritos mundiais em geologia, geofísica ou hidrografia, eleitos por cinco anos. O comandante Fernando Maia Pimentel, do IH, é um destes sábios. A decisão sobre os limites dos territórios dos Estados costeiros será tomada em 2009 ou 2010.

Todo o esforço que está a ser feito para pôr de pé a proposta nacional sobre a extensão da plataforma continental tem como primeiro objectivo aumentar o território português e, consequentemente, as hipóteses de exploração dos recursos existentes no leito do mar. Mas tem também uma importante vantagem: o capital científico que este levantamento trará ao país.