Do fundo do mar... Sea bottom

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By Glória Tega

October 13, 2007

Nos dia 27 e 28 de outubro, na cidade de Itaparica-BA, será realizada a Reunião Anual do Comitê Internacional sobre o Patrimônio Cultural Subaquático do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICUCH /ICOMOS), órgão consultivo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). No encontro, estarão presentes arqueólogos especialistas em Arqueologia Subaquática, vindos de toda parte do mundo, discutindo a situação do patrimônio cultural subaquático no planeta e medidas a favor da Convenção da Unesco para a Proteção do Patrimônio Cultural Subaquático.

A Convenção da Unesco é um documento adotado pela 31ª Conferência Geral da UNESCO, em novembro de 2001, que serve como um instrumento jurídico internacional elaborado para assegurar a proteção do Patrimônio Cultural Subaquático. O Camboja foi o vigésimo país a ratificar a Convenção, fazendo com que ela passe, a partir de agora, a vigorar em todo o mundo.

O Brasil não apoiou o tal texto porque antes disso, em dezembro de 2000, sancionou a Lei Federal n° 10.166 que permite a comercialização dos vestígios arqueológicos submersos, estabelecendo valor de mercado a eles e recompensas aos exploradores. Porém, desde novembro de 2006, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 7566, de autoria da Deputada maranhense Nice Lobão. A proposição representa uma mudança no tratamento que o patrimônio cultural subaquático vinha tendo no Brasil. "O projeto é uma esperança para o Brasil. A Lei 7.566 é compatível com a Convenção da Unesco e, ao ser aprovada, poderemos também ratificar a Convenção", prevê Gilson Rambelli, arqueólogo representante do ICUCH no Brasil. Rambelli é membro do Centro de Estudos de Arqueologia Náutica e Subaquática da Universidade Estadual de Campinas - CEANS/UNICAMP, o primeiro centro brasileiro especializado e cientificamente comprometido com a proteção e gestão do patrimônio cultural subaquático, parceiro do ICUCH na elaboração e divulgação da Convenção da Unesco.

Desta maneira, a realização da reunião anual do ICUCH no Brasil é também uma forma de apoiar as ações do CEANS e a mudança na lei brasileira que trata do patrimônio cultural subaquático. "O problema é solúvel mais não vai ser fácil porque, para mim, a legislação brasileira é a pior do mundo", comenta o presidente do ICUCH Robert Grenier, que estará presente na reunião. Grenier participou ativamente dos trabalhos de redação da Convenção e é um dos arqueólogos mais importantes na luta por princípios e normas de gestão deste patrimônio à escala mundial.

A Reunião Anual do Comitê Internacional sobre o Patrimônio Cultural Subaquático do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios - ICUCH será realizada logo após "Simpósio Internacional - Arqueologia Marítima nas Américas: ocupações litorâneas, barcos e navios, portos e áreas portuárias", entre os dias 24 e 26 de outubro, também em Itaparica. Os eventos pretendem também impulsionar o recém criado Núcleo de Estudos Avançados de Pesquisa em Arqueologia e Etnografia do Mar, em Itaparica, do Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal da Bahia (MAE/UFBA).

Outras informações podem ser obtidas no site http://www.mbts_insitu.mae.ufba.br/

CONTATO:
Glória Tega
Assessora de imprensa - CEANS/NEPAM/ UNICAMP
MTB: 038173
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